Como Impugnar um Laudo Pericial: prazos, critérios e estratégia técnica

Receber um laudo pericial desfavorável não significa, por si só, que ele esteja errado — mas também não significa que deva ser aceito sem análise. Impugnar um laudo é um ato técnico, não emocional: exige identificar, com precisão, em que ponto a metodologia, os dados ou os cálculos do perito podem ser questionados.

O prazo é o primeiro ponto de atenção

Após a juntada do laudo aos autos, as partes têm prazo processual para se manifestar — normalmente contado em dias úteis a partir da intimação. Esse prazo costuma ser curto diante do volume de informação a analisar, por isso o acompanhamento da perícia não deve começar apenas quando o laudo chega: um assistente técnico que já vinha acompanhando a perícia consegue reagir muito mais rápido.

O que realmente sustenta uma impugnação

Uma impugnação tecnicamente fundamentada normalmente se apoia em um ou mais destes pontos:

• Erro de premissa — o perito partiu de um dado, uma data-base ou uma interpretação contratual equivocada.
• Erro de metodologia — o método escolhido não é o mais adequado ao caso, ou foi aplicado de forma inconsistente.
• Erro de cálculo — divergência aritmética ou de fórmula, identificável ao refazer a memória de cálculo.
• Documentação desconsiderada — documentos relevantes que estavam nos autos mas não foram considerados no laudo.
• Falta de resposta a quesito — quando um quesito formulado pela parte não foi respondido ou foi respondido de forma incompleta.

Discordar da conclusão sem apontar qual desses elementos está equivocado tende a ter pouco efeito prático — o juízo, em geral, mantém o laudo quando a impugnação não demonstra um erro técnico específico.

Reapresentação de cálculos

Quando a impugnação é acolhida, ou quando o próprio perito reconhece a necessidade de ajuste após os esclarecimentos, o passo seguinte costuma ser a reapresentação de cálculos: uma nova memória de cálculo que incorpora as correções, mantendo a rastreabilidade de cada valor até a mudança que o originou.

O papel do assistente técnico na fase de impugnação

É nessa fase que o assistente técnico da parte tem seu momento mais decisivo: reconstruir o histórico do laudo, confrontar cada alegação com a decisão que fixou o objeto pericial e com os documentos dos autos, e decidir — argumento por argumento — se há base técnica real para questionar o critério adotado. Uma impugnação bem construída é, no fundo, um segundo laudo em miniatura: tecnicamente fundamentado, documentado e capaz de resistir a uma nova análise.